quarta-feira, março 25, 2015

UNA: Nova diretoria e novo presidente no SINFESPU - Kita é o novo presidente

Ontem (24) durante todo o dia os servidores filiados ao SINFESPU puderam ir até a sede do seu sindicato e escolherem uma nova diretoria e seu novo presidente. 
Em uma eleição tranquila com mais de 70% dos servidores comparecendo para votar, o ex-vice-presidente do sindicato, Jorge Pereira, popular Kita, agora passa a ser o novo presidente. Kita se elegeu com 97,59% dos votos válidos e agora passará a dar continuidade na defesa dos direitos dos servidores públicos da cidade de Una.

Nosso Blog parabeniza aos servidores da cidade pela consciência democrática e pela busca continua de seus direitos, ao passo também, que parabenizamos o ex-presidente Osvanildo Paixão, popular Prevé, por todo trabalho e conquistas que ele, juntamente com sua diretoria nesses últimos seis anos, conseguiram implementar no sindicato e contribuindo com a vida funcional e a garantia dos direitos dos trabalhadores.

Desejamos a Kita e sua nova diretoria toda a sorte do mundo, além de toda a sabedoria e consciência para seguir defendendo os interesses dos servidores públicos municipais. 

Nosso blog, sempre parceiro do SINFESPU confia e acredita na força do trabalhador e desses guerreiros. VAMOS AMIGOS LUTEM!

Acessem o Blog do SINFESPU e fiquem por dentro de tudo o que acontece.
Kita de vermelho com os braços abertos feliz com sua vitória - Demais: membros da FORÇA SINDICAL da região e diretores do SINFESPU - Foto do perfil do Facebook de Kita.





sexta-feira, março 20, 2015

UNA: Estudantes Universitários de Una 4 x Prefeita Diane 0 - Prefeita perde mais uma batalha, dessa vez em Salvador

CORREÇÃO: Leitores atentos nos chamaram atenção, pois na verdade essa é a quarta derrota sofrida pela prefeita Diane, pois além da primeira liminar favorável aos estudantes, ela tentou declarar que a Lei Orgânica era inconstitucional, se baseando no fim do artigo 187, perdeu lá no TJBA. Depois ela entrou com uma ação cautelar inominada na comarca de Una com o mesmo pedido e também perdeu.

Comentário Rápido de Di Rusciolelli: Prefeita, desista, vai ser tipo Brasil x Alemanha, toda hora a senhora vai tomar gol. 

Goollll da Alemanha!!!
Hoje pela manhã todos na cidade de Una tomaram conhecimento de que no último dia 16/03, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negou o pedido que a prefeitura de Una fez para suspender a liminar que o juiz Maurício Álvares Barra concedeu no fim do mês passado. (revejam aqui) A liminar do juiz Maurício concedeu tutela antecipada aos estudantes universitários e obriga que a prefeitura continue cedendo transporte escolar universitário gratuito, como manda a Lei Orgânica da Cidade, em seu artigo 187. E o desembargador Erval Rocha diz que o município deva arcar com todas despesas e fazer cumprir a Lei.

A prefeita de Una não aceita perder e tenta a todo custo derrubar a liminar. Em seu pedido, derrubado
Imagem retirada da Página no Facebook:
Ilhéus da Depressão
pelo desembargador, ela, através da procuradoria jurídica, alega que deve R$ 452.625,49 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos) à empresa de ônibus DZSET, e que a cidade enfrenta crise financeira, alega ainda que o serviço nunca foi interrompido, tendo em vista que foi disponibilizado os ônibus amarelos do programa Caminho da Escola, que o governo federal ou estadual cederam ao município. A prefeita ainda coagiu dois estudantes do ônibus para que os mesmos prestassem depoimento em seu pedido de derrubada de liminar de que todo o transporte está normal e que não apresenta problemas. A mesma ainda deixa depoimento do coordenador de transportes da cidade de que tudo está em ordem.

Porém o que se vê não é exatamente isso,  segundo alguns estudantes que estão indo todos os dias, eles convivem com carros super lotados e alguns ainda reclamam de alguns motoristas, que segundo eles, estão fazendo perseguição com eles e até saindo mais cedo dos horários das faculdades. Nosso blog não irá expor o nome dos motoristas em questão para não prejudicar o seu emprego, mas deixamos o recado, qualquer estudantes, com provas pode pedir algum processo contra o município e o mesmo pode vir a sofrer um processo administrativo.

Leiam abaixo a decisão na íntegra do Desembargador e presidente do TJBA:


“II - Inicialmente, cumpre esclarecer que, no pedido de suspensão, não são examinadas questões processuais e de mérito da demanda, mas, apenas e tão somente, a potencialidade lesiva aos bens jurídicos tutelados pela norma de regência. Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança n° 0000115-59.2015.8.05.0267 impetrado pelos estudantes universitários do município de Una, em razão da interrupção da prestação de serviço de transporte público universitário, assegurado na Lei Orgânica Municipal, em seu art. 187. 

Evidencia-se, dos autos, que o Magistrado de primeiro grau verificou que " A concessão do direito fundamental ao transporte público escolar aos universitário gera no mínimo uma expectativa de direito de continuidade no serviço, de modo que a sua supressão repentina certamente ocasionará evasão no ensino superior dos mencionados alunos que não terão condições de arcar com custos de forma repentina"(fls. 89/92) . 

Com efeito, diante dos fatos, o direito ao transporte público universitário para a cidade de Ilhéus e Itabuna assegurados pelo Art. 187 da Lei Orgânica do Município de Una, deve ser mantido, conforme acertada decisão do juízo de piso, pois a interrupção pode trazer lesões a educação pública e prejudicar os estudantes carentes que utilizam o transporte como única maneira de se deslocar para concluir o ensino de educação superior. Ademais, de acordo com os termos da decisão do juiz a quo, foi determinado o retorno da prestação de serviço de transporte universitário gratuito, mas não foi estipulado que deveria ser restabelecida qualquer relação contratual para tanto, podendo ocorrer a prestação do serviço da forma alternativa que sugere a prefeitura, usando os ônibus do programa educacional "Caminho da Escola", contanto que seja totalmente gratuito, englobando para isso o veículo, mão de obra e combustível. 

Destaque-se, em análise dos documentos juntados, o Postulante não demonstrou, concretamente, em que a prestação do serviço de transporte universitário gratuito pode impactar na economia e na ordem pública, causando grave lesão e de difícil reparação, não bastando meras alegações para autorizar o deferimento do pleito. 

III - Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizantes do acolhimento do pleito, indefiro o pedido de suspensão dos efeitos da liminar concedida no Mandado de Segurança nº. 0000115-59.2015.8.05.0267. 

Publique-se. Salvador, 16 de março de 2015. 

Des. ESERVAL ROCHA Presidente do Tribunal de Justiça”


sábado, março 14, 2015

UNA: CLUB VIP SANGRA COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Segundo informações preliminares, a nova denúncia que se encontra em fase final. Essa irá mostrar a formação de quadrilha que se criou para causar prejuízos ao erário público do município e repasses de convênios.

De acordo aos documentos juntados, (os quais obtivemos acesso exclusivo) um esquema foi armado por uma associação de indivíduos para desviar recursos públicos.  A relação de nomes e funções ainda não está totalmente completa, mas ao final será capaz de demonstrar detalhadamente os papeis necessários para a tramóia quase perfeita. Quase!

O inventário ultrapassa os 10 (dez) membros, o valor total do rombo ainda é inestimável e os crimes praticados vão de peculato (próprios de funcionários públicos), falsificação de documentos particular e público, facilitação de pagamentos e pareceres jurídicos.

Quase perfeito, mas deixaram o rabo de fora!

O que é formação de quadrilha?

É a denominação atribuída ao grupo de pessoas que tem, por objetivo, atividades consideradas ilegais dentro do ordenamento jurídico. O delito é previsto no Art. 288 do Código Penal Brasileiro, passando a ser reconhecido como Associação Criminosa, conforme transcrito abaixo:

“Associação Criminosa
Art. 288.  Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:     (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013)     (Vigência)
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.     (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013)     (Vigência)”.


Ultimamente, tais crimes têm se tornado uma atividade de extrema sofisticação, muitas vezes exercida em condições tão especiais, que alguns envolvidos indiretamente não seriam capazes de desconfiar das ações e somente com a descoberta da realidade, será possível detectar toda a rede de fraudes. 

Na hipótese, mediante simples leitura da documentação juntada, qualquer interessado será capaz de descrever o funcionamento da quadrilha, e os vários acusados e seus papéis dentro da organização.

Infelizmente amigos, não podemos dar muitos detalhes por questões lógicas, mas a sabotagem será denunciada diretamente na Policia Federal por ser a repartição competente na situação, e se comprovado os fatos, a pena é bastante árdua, pois na maioria das investigações do tipo, logo é autorizada a prisão preventiva dos envolvidos.

Resta saber: Quem foram os convidados para este CLUP VIP?!

sexta-feira, março 13, 2015

UNA: Sessão da Câmara de Vereadores - Denúncia 3 - Di Rusciolelli denuncia enriquecimento ilícito, favorecimento de empresas e fraudes em licitações


Além das denúncias divulgadas aqui no nosso Blog (revejam aqui e aqui) guardamos outra forte denúncia para hoje.

Em um momento de muita expectativa, e com muita gente na câmara, o estudante, professor, blogueiro, Adriano Rusciolelli da Silva, entregou uma denúncia contra a Prefeitura  Municipal de Una. Segundo o blogueiro, e com fulcro no decreto/lei 2167  e na lei 8666 de 21 de Junho de 1993, que se refere ao Estatuto das Licitações e na Lei 8429 de 02 de Junho de 1992 – a Lei de Improbidade Administrativa, a prefeita fez uso inadequado a exceção a exigência  de licitação, pois usou de forma equivocada dispensa de licitação para contratação de serviços de limpeza pública.

Di Rusciolelli diz, e prova com documentos anexados na denúncia, que a empresa AUTOFORTE recebeu um total de R$798 mil reais (setecentos e noventa e oito mil reais), e em outra dispensa de licitação utilizada para contratar a mesma empresa, a prefeitura pagou para contratar: duas retroescavadeiras e um caminhão truck, bem como limpeza de ruas da feira nos sábados no valor total de R$258 mil (duzentos e cinquenta e oito mil reais). Ainda, segundo a denúncia, as duas contratações são da mesma empresa, a AUTOFORTE. Somando o valor total de R$1.056.670 (hum milhão, cinquenta e seis mil, sei.

Os contratos ainda foram objetos de aditivos por mais de 180 dias, e novamente sem licitação.
Além disso, quando aconteceu a licitação, a mesma empresa que foi contemplada por suposta emergência, também venceu o certame, e passou a receber valores mensais em R$156. 505,84 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos)

Todas as despesas diretas e indiretas, deveriam ser realizadas pela empresa contratada, conforme está no próprio contrato. Porém, a prefeitura pagava as despesas e além disso, ainda abasteceu os carros da empresa com dinheiro público. O município foi responsável pelo enriquecimento sem causa, da empresa denominada acima. Ao todo, foram mais de R$63 mil reais a título de combustível que seria de responsabilidade, segundo contrato, da empresa contratada.

Ele pede na denúncias que os vereadores investiguem a prefeita pela ausência de licitação e violação das leis das constituição brasileira. Uma comissão processante de vereadores foi formada, contando com: Bico Fino (PP), Juvenal (PRP) e Tanda (PHS) que é o presidente.






quarta-feira, março 11, 2015

UNA: Sessão da Câmara de Vereadores - Denúncia 2 - Professora Vera Lúcia pede a Câmara que prefeita Diane seja afastada








Vereador Matcha-Matcha(PT) - Vereador disse que
vem mais coisa por aí
Conforme a cidade de Una já viu em nosso blog há instantes, (revejam aqui) a sessão da Câmara de Vereadores de ontem foi muito movimentada. Além da denúncia do vereador Man (PTN), a professora Vera Lúcia apresentou documentos solicitando aos edis que declarem o cargo da prefeita de Una vago, tendo em vista que a prefeita infringiu várias Leis da Constituição Federal Brasileira, dentre elas, a que fere o Artigo 7, inciso XVII que assegura, expressamente, ao servidor o gozo de férias anuais remuneradas com pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. E a Lei Orgânica da cidade prevê no artigo 19, inciso IX do parágrafo 2º que: os servidores públicos municipais de Una, baseado no lastro da Constituição Federal, receberão pelo menos 50% de remuneração de férias a mais do salário normal. 

Tal pedido foi protocolado no processo legislativo 004, e todos os 10 vereadores presentes na sessão aprovaram por unanimidade que o mesmo fosse investigado. Para isso, criou-se uma Comissão Processante, e após um sorteio três membros foram indicados para formar a comissão, essa comissão ficou sob a presidência do vereador Professor José Jorge (PT). Agora a prefeita será notificada e os vereadores tem 10 dias para concluir as investigações.

Além de destacar a denúncia da professora Vera, também cabe ressaltar a fala do vereador Matcha-Matcha (PT), o edil disse no grande expediente que na Casa, não tem oposição, tendo em vista que os vereadores aprovaram mais de 50 projetos encaminhados pelo executivo à eles, e que a recíproca não foi a mesma da prefeita, pois essa, não aprovou um requerimento sequer. Ele disse ainda que mais denúncias virão, e que a cidade de Una vem sofrendo, sem cultura e no total desprezo. Matcha convocou a população para as próximas sessões.

Escutem abaixo o áudio do vereador Matcha-Matcha:



UNA: Sessão da Câmara de Vereadores - Denúncia 1 - Vereador Man chama prefeita de desonesta e diz que ela é Robin Hood as avessas











Muita gente compareceu a Sessão da Câmara de Vereadores de ontem (10) para ver de perto o começo das graves denúncias que estão ocorrendo contra a prefeita da cidade de Una, a senhora Diane Brito. Nosso blog já postou mais cedo a fala do vereador Jorge (PT) e agora irá se ater a grave denúncia feita pelo vereador Man (PTN). Segundo o vereador, é muito estranho o fato de que no ano de 2015 a Prefeitura Municipal de Una aumentou em quase R$3 milhões o valor de contrato com uma Cooperativa de Saúde para prestar serviços na área. Man falou no grande expediente que em 2012 o ex-prefeito Dejair pagou para uma cooperativa de saúde o valor total de R$2.579.373,05 (dois milhões, quinhentos e setenta e nove mil, trezentos e setenta e três reais e cinco centavos). Então, em 2013, quando a prefeita Diane assumiu ela passou a pagar R$ 3,3 Milhões e em 2014 ela baixou 2 mil, e pagou R$ 3,12 milhões. Porém em 2015, segundo Man e a própria Homologação que a prefeita Diane colocou no Diário Oficial da Cidade de Una (vejam abaixo),  a prefeita retirou a cooperativa da época de Dejair e aumentou o valor para R$5.426.051,052 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, cinquenta e hum reais e cinquenta e dois centavos). 

Em conversa com nosso blog, o vereador Man nos disse que todas as medidas possíveis já estão sendo tomadas contra essa situação e as denúncias serão todas provadas.

Man ainda disse na sessão que a prefeita Diane era Robin Hood às avessas, pois tira dos pobres e dá para os ricos. Ele chamou a prefeita de desonesta, mentirosa e disse que irá provar tudo o que fala.

Retirado do Portal do Município de Una

Escutem abaixo o áudio completo da fala do vereador no grande expediente.




UNA: DEFLAGRADA MAIS UMA GREVE NA CIDADE - PREFEITA NÃO NEGOCIA E CATEGORIA CRUZA OS BRAÇOS






Hoje pela manhã o SINFESPU se reuniu em assembleia e servidores decidiram decretar greve. A categoria cobra da gestão a reposição da inflação nos salários dos servidores de 6,23% conforme o INPC. Reposição essa que não foi sequer citada pela gestão após a última parada de advertência e ato público na última quarta-feira. Além da reposição supramencionada, os servidores também cruzaram os braços por causa das arbitrariedades e do descumprimento do poder executivo municipal.

Momento em que servidores aprovavam a instalação da Greve
Segundo Prevé, todos devem se manter unidos e devem parar hoje mesmo seus trabalhos e todos os dias comparecerem na sede do Sindicato.










NOTA DE PRONUNCIAMENTO DO DEP. FEDERAL BEBETO GALVÃO - DEPUTADO DENUNCIA A PREFEITA DE UNA


Gusmão leu o discurso do deputado federal
Bebeto Galvão (PSB)
Ontem na sessão da Câmara de Vereadores de Una, o assessor do Deputado Federal Bebeto Galvão, o jovem de origem unense, Gusmão Neto, presidente do PMDB da cidade, leu o mesmo discurso proferido pelo deputado ontem (10) na Câmara de Deputados em Brasília.

Leiam abaixo na íntegra:

Senhor Presidente, Senhores e Senhoras Deputadas,

Trago a esta Casa, pronunciamento público para denunciar uma verdadeira crueldade cometida pela prefeita de Una, a senhora Diane Brito Rusciolelli, contra os servidores públicos municipais da cidade. De um lado, uma categoria lutando legitimamente para garantir melhores condições de trabalho e remunerações dignas. Do outro, uma gestora tentando pisotear e perseguir todos os servidores e, em apenas um decreto, tenta destruir uma série de direitos trabalhistas que foram conquistados após anos de luta dos servidores.

Deputado Federal Bebeto Galvão
imagem da internet
Na condição de deputado federal, mas, sobretudo com a  identidade de militante da luta pelos direitos dos trabalhadores, sou solidário a todos os servidores desta terra e reafirmar meu apoio ao Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Una.  O nosso gabinete já incorporou essa batalha e irá lutar para garantir que os direitos sagrados dos trabalhadores não sejam tungados por quem não tem sensibilidade. 



Os gestores desta cidade precisam entender que o direito do trabalhador não é como uma simples mercadoria que se encontra em prateleiras de supermercado. Estamos falando de gente, de pessoas que dão seu suor para garantir o funcionamento da máquina pública e que precisa ser reconhecido por isso. Estamos falando de um governo municipal, que precisa ser governado com sensibilidade, com solidariedade, e sobretudo respeito às pessoas. Um governo não é um supermercado, e o servidor não é mercadoria.

Manifesto meu profundo repúdio contra a desgovernança municipal que a querida cidade de Una está vivendo. A falta de negociação, intransigência e perseguição da prefeita gerou o descontentamento generalizado dos servidores, que estão sendo submetidos a uma política de desvalorização da carreira.

Além disso, quero denunciar que além dos direitos trabalhistas como férias, gratificação , quinquênio, dentre outras coisas, a prefeitura está tentando tirar do trabalhador o direito à manifestação, propagando ameaças contra servidores para tentar impedi-los de participar das legítimas assembleias da categoria além de designar, segundo as denúncias, um falso jornalista para achincalhar os atos públicos realizados pelo sindicato.

Quero, de público, dizer que estou entrando oficialmente nesta luta. Estou nesta luta ao lado do sindicato, ao lado da Câmara de Vereadores, ao lado do servidor e prestarei todo suporte político e técnico para impedir tamanha malvadeza. O sindicato e os vereadores não estão sozinhos nesta batalha.

O município de Una, o qual tenho uma verdadeira identidade, terá em mim uma voz em defesa dos seus interesses coletivos, sobretudo no que se refere ao direito do trabalhador.


Bebeto Galvão
Deputado Federal PSB/BA

UNA:PREFEITA DIANE TENTA DESTITUIR LUIZ ELIAS E DJAIR BIRSCHNER DO CARGO DE PREFEITO

O texto que os amigos irão ler abaixo foi o teor na íntegra do discurso do vereador Profº  Jorge (PT), feito ontem, terça-feira (10). O vereador contou ao blog que ele e uma equipe de funcionários e advogados fizeram um estudo de ações referentes aos direitos dos servidores e atitudes de ex-prefeitos. Ainda, segundo Jorge, esse texto e discurso, prevê o procedimento inicial do processo de cassação da Prefeita Diane Brito (PSD).

Foto: Di Rusciolelli - 2014 -
Maioria das fotos de ontem
foram perdidas
“Esta parece ser a tentativa descabida da gestora de discutir judicialmente a ação dos Prefeitos da época, a legalidade do envio de propostas e projetos de leis que beneficie os servidores do município. Mesmo assim, a prefeita Diane recebe um sonoro NÃO do TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia) como resposta a sua pretensa liminar com a proposta de bater primeiro e perguntar depois e mais uma vez coleciona derrotas no judiciário.

Com tamanha desfaçatez, a gestora tenta ignorar a legalidade do anteprojeto de lei Nº 012/93 enviado para a 1ª sessão ordinária do 2º período legislativo da Câmara de Vereadores de Una em 10 de agosto do corrente ano, em mensagem de nº 006 assinada pelo Prefeito LUIZ ELIAS DE SOUZA, conforme ata registrada e documentos comprobatórios encontrados nos anais da Câmara de Vereadores. O Chefe do executivo assumiu a responsabilidade da iniciativa do ato, atendendo aos inúmeros pedidos para a regularização da vida funcional dos servidores do município de Una.

Conhecedor da seriedade do evento, o Prefeito convocou o IBAM (Instituto de Brasileiro Administração Municipal) para realizar tal feito o qual promoveu ampla discussão da matéria entre o gestor e vereadores resultando no encaminhamento para discussão pelas Comissões da Casa em Agosto de 93 e as mesmas manifestaram-se pela sua aprovação na 4ª sessão  realizada em 28 de setembro do mesmo ano.

Após emissão de pareceres favoráveis pelas respectivas comissões: Parecer 008/93 da Comissão de finanças orçamento e contas; Parecer 010/93 Comissão de constituição de justiça, redação, cultura e assistência social; Parecer 011/93 da Comissão de Obras e Serviços públicos, quando o estatuto foi aprovado na sua integralidade por unanimidade, isto é, o quorum necessário para sua aprovação (2/3) foi atingido, sem sombra de dúvidas, e, logo após, transformou-se  na Lei complementar  001/94 em 23 de fevereiro de 1994, onde o próprio chefe do executivo propôs o percentual de 50% de remuneração por gozo de férias  localizado no seu art. 144 da lei em discussão.

Segundo a Constituição do Brasil, no ordenamento jurídico, esta é a função precípua de uma Lei Complementar. É a forma de regulamentar determinada matéria prevista em constituição, elaborada concomitante ou posteriormente, e assim, foi estabelecido os direitos e deveres dos servidores públicos do município de Una.

O então Prefeito Luiz Elias, exímio conhecedor das leis por ser, e até o momento, o único gestor do Poder Executivo a possuir Nível Superior e alto saber jurídico cumpriu, enfim, seu papel com os servidores. Sendo ele advogado renomado em nossa cidade, e demonstrando, claramente, o conhecimento dos trâmites legais para aprovação de uma lei seguiu friamente os passos para tornar legal aquilo que era almejado por todos os companheiros do serviço público municipal.

Pela sua experiência como gestor e por deter conhecimento não sendo ele, desta forma, passível de manobras e embustes, por pessoas sem compromissos que induziram muitos Prefeitos(a) a atitudes covardes, sem antes, medir nas consequências negativas decorrentes da dilapidação do patrimônio público com pagamentos de multas e punições desnecessárias pelo não cumprimento das obrigações patronais.

Esses enganos fazem parte da nossa trajetória quando pessoas mal intencionadas induziram gestores a erros grosseiros, percebidos e facilmente constatados na história política de Una e, não por acaso, também na atualidade, como é o caso até o presente momento do não pagamento do mês de dezembro/2012 e o 13º salário do mesmo ano aos professores municipais.

Quanto ao pedido de liminar para a suspensão da eficácia da lei sob o pretexto da mesma ter sua constitucionalidade questionada pela Prefeita, lembramos que este mesmo pedido teve sua liminar negada em primeira instância. Os advogados da Prefeita, numa tentativa desesperada de ganhar tempo, deveriam instruí-la sobre a legalidade do processo legislativo na íntegra, e, também, orientá-la no sentido de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 001/2000) indicando-lhe os passos corretos para encontrarem o equilíbrio nas contas públicas.

Estes passos são conhecidos por todos que desejam manter o limite de forma justa e legal. São eles: a gestora deve diminuir SEU SALÁRIO e dos demais cargos de confiança, demitir os contratados, romper com os contratos altíssimos e possivelmente superfaturados e que segundo o relatório do Controle Interno, são inseridos na sua totalidade na composição do limite do índice de pessoal que é de 54%. No caso específico, mesmos não sendo essencialmente prestadores de serviços ligados ao quadro da Prefeitura, e sim, contratados de acordo com a vontade das partes, o valor dos contratos são contabilizados como despesa de pessoal e, dessa forma, com suas escolhas, não tão econômicas, terminam influenciando diretamente no que tange a extrapolação o índice da folha de pagamento.

Parece que o intuito é perseguir sistematicamente o lado mais frágil da relação de trabalho, ou seja, tentar de forma desumana subtrair direitos adquiridos dos servidores em detrimento de acordo contratuais altamente discutíveis com as inúmeras assessorias; com a cooperativa de trabalhadores da saúde; (ambos são contratos com termos de inexigibilidade de licitação, ou seja, os valores são provenientes apenas de um acordo entre as partes sem nenhuma competição); do contrato da empresa de lixo, da empresa de transporte escolar entre outros.

No segundo momento, a prefeita tenta demonstrar o desconhecimento da constitucionalidade do plano de cargos e carreira enviado através do anteprojeto 027 de 07 de outubro de 1997, assinado pelo Prefeito DJAIR BISCHNER e que estabelece, claramente, quais são os requisitos necessários no período solicitado para aquisição da promoção por Antiguidade, ainda chamada pela gestora de gratificação. Segundo o Acórdão do TJBA não sendo apenas contabilizado na aquisição por tempo de serviço prestado, neste caso fala-se, inequivocamente, em adicional por tempo de serviço. No entanto, é assim que a Prefeitura paga aos servidores, valores diferentes por cada adicional, caracterizando-se na prática aquilo que ela recusa a aceitar na teoria.

Um exemplo claro é que funcionários com 30 anos de carreira recebem atualmente 30% de adicional por tempo de serviço. Estes mesmos servidores recebem apenas 15% de antiguidade, pois, este é o período em que o seu serviço foi avaliado e classificado como de qualidade, através de uma portaria deferida pela mesma gestora.

A atitude da gestora mostra uma contradição sem precedentes no cenário político-administrativo municipal. Na prática, ela entende a diferença, mas na teoria, ela diz que é tudo a mesma coisa, ou seja, na hora do pagamento, quando lhe é conveniente, ela separa as coisas e pode até pagar menos para aqueles que não comprovarem serviço de qualidade ou por ausência ou por motivos de força maior não atenderem aos requisitos da lei. A comparação é usada para justificar atos insanos, pois decreto não derruba lei, classificando os adicionais como iguais. Deste modo, a seu ver, vale tudo para confundir o cumprimento do direito na tentativa de fundamentar suas atitudes precipitadas.

Partindo dessa premissa, a Prefeita encaminhou pedido de inconstitucionalidade ao Tribunal de Justiça, porém este pedido não foi devidamente documentado, omitindo-se, não se sabe o porquê, o anexo IV da referida Lei, o qual trata da escala de vencimentos dos cargos, citado no artigo 11, onde se encontram os percentuais que serão inseridos no salário base de cada servidor.

A desembargadora, muito sabiamente, assim como o poder judiciário local, solicitou a Câmara de Vereadores que se manifeste e preste informações, estas sim, verossímeis, acerca do pedido objeto da ação e do procedimento do ingresso da lei complementar e do plano de cargos e carreiras. Desta forma fica mais fácil desmascarar todas as tentativas de iludir aqueles que muitas vezes desconhece seus direitos e se deixam levar por uma “carinha de anjo”, com conversa bonita de justiça, transparência e honestidade o que demonstra, de forma inquestionável, a maneira cruel, dissimulada e irresponsável com que a vida dos servidores efetivos, legítimos possuidores do direito a remuneração,  são tratados nesta gestão .

Será que vai ser necessário encaminhar para a escola novamente os nobres advogados da prefeita ou será que no ideal megalomaníaco desta gestão, onde ex prefeito não apita nada, o contrato de R$ 156.000,00 com a assessoria jurídica, ou ainda, o contrato com a Cooperativa de Trabalhadores de Saúde que tem um valor estimado em R$ 5.400.000,00, contratados sem competição, precisaram ser financiados através de ações para retirada dos direitos adquiridos dos servidores afim de que seja possível o cumprimento dos acordo contratuais?”