quarta-feira, janeiro 09, 2013

Una x Santa Luzia - em questão Fazenda Bolandeira e região - Resumo da questão

Una, 09 de Janeiro de 2013

Postagem e coleta de dados Di Rusciolelli

Amigos e amigas, todos nós somos cientes de que nossa cidade está sofrendo a real possibilidade de perder uma fatia importante de seu território para a nossa cidade vizinha Santa Luzia. A cidade de Una tomou conhecimento no dia 01/01/2013, como um todo e de forma assustadora, que poderemos ficar sem a nossa querida Fazenda Bolandeira e outros territórios. Nossa atual prefeita, no discurso de sua posse, no referido dia, nos revelou essa informação. Momento esse em que todos presentes se assustaram com tal fato.

Quando a prefeita, revelou tal assunto, ela disse que um deputado conseguiu no apagar das luzes aprovar o Projeto de Lei, restando assim a Una a perda do supracitado território. Como dissemos acima, essa informação causou comoção e uma certa revolta nos presentes, que acabaram perguntando quem era o autor da PL(Projeto de Lei). A prefeita Diane juntamente com a Deputada Ângela Sousa acharam melhor por ética e por bem não revelar na hora, ficou até parecendo programa de auditório, onde a platéia perguntava e os responsáveis pelo programa se comunicavam com os mesmos. Fato é que o nome não foi revelado, e conforme vocês poderão ver não há culpados ou inocentes, houve sim uma série de acontecimentos, erros e sagacidade que culminaram o tal acontecimento.

Vamos por partes, nosso blogueiro Di Rusciolelli investigou na internet a origem de toda essa "confusão". Primeiramente, gostaríamos de informar que essa PL é originária da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, instaurada dia 28/02/2012, porém na verdade a mesma PL já é antiga, sob o número PL 12.057/2011, e retorna em 2012, mais precisamente no dia 06/06/2012, sob número PL 19.849/2012, já a cargo da referida comissão. Vejamos abaixo a formação da comissão:


Titulares:

Dep. João Bonfim (PDT)- Presidente

Dep. Luciano Simões (PMDB)- Vice-Presidente

Dep. Coronel Gilberto Santana (PTN)

Dep. Fátima Nunes (PT)

Dep. Carlos Brasileiro (PT)

Dep. Nelson Leal (PSL)

Dep. Rogério Andrade (PSD)

Dep. Ronaldo Carletto (PP)


Suplentes:


Dep. Gildásio Penedo (PSD)

Dep. Joseildo Ramos (PT)

Dep. Reinaldo Braga (PR)

Dep. Temóteo Brito (PSD)


Portanto os nobres deputados(as) citados acima reuniram-se para discutir as demandas territoriais  no intuito de atualizar o sistema de divisão política dos municípios baianos, com base no Censo de 2010 e no processo de atualização da SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - veja abaixo seu papel). Com certeza o intuito dos nobres deputados não foram o de lesar nenhuma cidade, tendo em vista que suas discussões são pautadas em cima dos dados apurados. 

É claro que houve um jogo de interesses entre o recém eleito prefeito Guilherme de Santa Luzia para favorecer sua cidade, mas também houve a falta de interesse do prefeito de Una, na época, Dejair em defender os interesses da cidade de Una.

Cabe salientar que tais discussões não são travadas nas comissões da Assembléia com o intuito de prejudicar cidade A em detrimento da cidade B, repito, que há um jogo de interesses por trás, isso há. Mas a inércia do ex-prefeito de Una é de cair o queixo, pois ao passo que o atual prefeito de Santa Luzia, Guilherme (PSD) faz seus contatos, para que sua cidade consiga sair favorecida, o "nosso" (sei que é chato dizer essa palavra, "nosso", afinal ele era o prefeito da cidade mesmo, isso ninguém pode negar) ex-prefeito nada fez para mudar tal situação. 

Então, em sua atualização, a PL 19.849/2012, já a cargo do Deputado João Bonfim (PDT) como autor da PL, passa pela seguinte tramitação:
 

Dados Gerais

Data de Entrada: LEG 
Origem: 06/06/2012 
Regime: ORDINÁRIO 
Ementa: Atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade Litoral Sul, na forma da Lei 12.057/2011, a saber: Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória. Ubaitaba, Una e Uruçuca.


Tramitação nas Comissões

  1. Comissão de Constituição e Justiça
  2. Comissão Especial de Assuntos Terrotoriais e Emancipação

Tramitação

06/06/2012 Protocolo n. 1405/2012
14/06/2012 Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais
14/06/2012 Recebido
15/06/2012 Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.874
15/06/2012 Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo
15/06/2012 Recebido
15/06/2012 Autuado
19/06/2012 Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/6/2012 até 3/7/2012
01/07/2012 Pauta interrompida por motivo de recesso parlamentar.
02/08/2012 Entrada na pauta para apresentação de emendas de 02/08/2012 até 03/08/2012
02/08/2012 Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões
03/08/2012 Recebido
03/08/2012 Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2012 Recebido
14/08/2012 Distribuido ao Relator Dep. Mário Negromonte Júnior
07/11/2012 Parecer do(a) Dep. Mário Negromonte Júnior FAVORÁVEL
13/11/2012 Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/11/2012 Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões
13/11/2012 Recebido
13/11/2012 Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais
13/11/2012 Recebido
14/11/2012 Publicado o parecer no Diário Oficial n. 20.997
14/11/2012 Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo
14/11/2012 Recebido
14/11/2012 Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões
14/11/2012 Recebido
14/11/2012 Encaminhado à  Comissão Especial de Assuntos Terrotoriais e Emancipação
14/11/2012 Recebido
26/12/2012 Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
26/12/2012 Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões
26/12/2012 Recebido
26/12/2012 Encaminhado à  Plenário
26/12/2012 Recebido
26/12/2012 Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
26/12/2012 Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Carlos Brasileiro c/ emenda de Relator
26/12/2012 Aprovado(a) em 1ª discussão
26/12/2012 Aprovado(a) em 2ª discussão
26/12/2012 Encaminhado à  Coordenação de Expediente
28/12/2012 Recebido


Tramitação da Lei http://www.al.ba.gov.br/Atividade-Parlamentar/proposicoes-resultado.php?cod=PL./19.849/2012


Portanto os dados de tramitação acima, nos dizem que no dia 26/12/2012, a PL foi colocada em discussão e logo em seguida em votação, e foi aprovada nas duas discussões e seguida para talvez chegar às mãos do Governador Wagner, para que o mesmo possa sancionar.
O papel da SEI
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia –(SEI) é uma autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento, sendo referência local e nacional na produção, análise e disseminação de informações socioeconômicas, territoriais, geoespaciais e tem como missão - Informação a Serviço da Sociedade.
O Geo Catálogo da SEI
O Geo Catálogo é um banco de dados de informações geoespaciais do território baiano que utiliza ferramenta tecnológica com base em "serviços web" permitindo, através de um conjunto de funcionalidades, a gestão das informações produzidas pela SEI. Essa ferramenta se insere no contexto da implantação da IDE-BA, que visa democratizar e facilitar o acesso às informações geoespaciais, via Internet, para toda a administração pública e a sociedade civil em geral, promovendo o seu compartilhamento e disseminação de forma rápida, segura e padronizada. A SEI, através dessa tecnologia, disponibiliza imagens de sensor orbital, ortofotos, modelo digital e dados vetoriais em diferentes escalas e/ou resoluções espacial e temporal.
A seguir vocês irão ver um conjunto de imagens retiradas da internet, dos mapas da SEI, com os limites antigos de nossa cidade e com os limites atuais, segundo os mapas da entidade:

Mapa retirado do site da SEI - Data: 2007

Mapa retirado do site da SEI - atual após revisão baseada no último censo - clique na imagem para ver melhor

Mapa retirado do site da SEI - atual após revisão baseada no último censo - clique na imagem para ver melhor

Ver mais informações da SEI no site: http://www.sei.ba.gov.br/
Soluções

A prefeita Diane tomou conhecimento da situação, contactou a Deputada Estadual Ângela Sousa e designou seu vice prefeito Nildo Som para colher documentação na Fazenda Bolandeira, bem como dados que mostrem que geograficamente é impossível a cidade de Santa Luzia suprir as demandas da fazenda e região, o que contesta a atual PL. O vice prefeito Nildo Som, também recolheu mapas da região com o diretor da fazenda, o senhor Sérgio, e um abaixo assinado dos moradores onde os mesmos alegam que de maneira alguma, a cidade de Santa Luzia é capaz de arcar com a administração da localidade.

Além disso, em seu discurso de posse, a prefeita Diane informou aos presentes que se dirigissem a Câmara de Vereadores no dia seguinte para assinarem um abaixo assinado em forma de sociedade organizada, para levar até conhecimento do Governador Wagner para que o mesmo não sancione tal PL. 
  
Também conforme já vimos aqui no Blog Atitude em Una, o Partido dos Trabalhadores, encabeçado pelo vice prefeito Nildo Som, os vereadores Professor Jorge e Matcha-Matcha, se reuniram com o Deputado Federal Geraldo Simões no dia 05/01/2013 (reveja aqui) e o mesmo tomou conhecimento do caso, conseguiu se adiantar e rever algumas coisas para que o nosso governador não sancione tal PL. O Deputado ainda fez questão de assinar o abaixo assinado, juntamente com a diretora da Direc 06, Ana Maria.

Cabe também informar aos amigos e amigas, que no dia 08/01/2013 (revejam aqui), a prefeita Diane e seu vice Nildo Som, entregaram ao governador Wagner toda a documentação recolhida, assim como algumas assinaturas. E desde já convidam os moradores para se dirigirem a sede da prefeitura e a Câmara de Vereadores para (os que não assinaram) continuar assinando o abaixo assinado, que irá em outro momento ser anexado aos documentos entregue ao governado. Nesse dia também, a Deputada Ângela Sousa, fez questão de falar pessoalmente com o governador e o mesmo disse que tudo indicava, que todavia ele não assinou a PL. 

E mais medidas irão ser tomadas, devemos aguardar o desfecho dessa história, porém de antemão, devemos começar a campanha pelo bem de Una, #VETAWAGNER. O abaixo assinado será disponibilizado em mais locais, aguardem até o final dessa semana.

Para concluir

Devemos, novamente levar em consideração, que não foi só os limites de Una que foram questionados, a PL 19.849/2012, trata de uma atualização de vários múncípios. E aqui abaixo colocamos a disposição de todos, as partes que mais interessam a nossa cidade nessa questão em especifica com a cidade de Santa Luzia:

PROJETO DE LEI Nº 19.849/2012


Atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade Litoral Sul, na forma da Lei 12.057/2011, a saber: Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una e Uruçuca.



Art. 1º – Os limites dos municípios integrantes do Território de Identidade Litoral Sul ficam atualizados com base na Lei nº 12.057/2011, passando a vigorar com as redações constantes dos seguintes parágrafos:

(...)
§ 25  Os limites do município de UNA, estabelecidos na forma da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, ficam atualizados, passando a vigorar com a seguinte redação:

(...)
VI - Com o município de Santa Luzia - começa no rio Doce, na interseção da reta, de direção oeste/leste, que parte do cruzamento da estrada fazenda Bambuzal-assentamento Pinga-Pinga com o divisor de águas entre os ribeirões Vermelho e das Varas (coordenadas -15° 25' 36,29"; -39° 01' 28,90"), daí em reta até o referido cruzamento (coordenadas -15° 25' 36,54"; -39° 04' 14,36"), segue por esta estrada até o entroncamento para a fazenda de Edmundo (coordenadas -15° 25' 18,69"; -39° 05' 40,49"), daí em reta, sentido oeste, até a interseção com o ribeirão do Braço (coordenadas -15° 25' 18,70"; -39° 06' 07,00"), sobe por este até a foz dos seus dois braços formadores (coordenadas -15° 26' 14,95"; -39° 07' 06,33"), daí em reta, sentido noroeste, até o cruzamento da estrada Assentamento Bom Sossego-Assentamento Sítio Alegre com o divisor de águas do ribeirão do Salobro e do ribeirão do Braço  (coordenadas -15° 25' 27,28"; -39° 08' 20,20"), segue por este divisor até a foz do córrego Piabanha no ribeirão do Salobro  (coordenadas -15° 24' 50,71" ; -39° 8' 40,77"), segue pelo divisor de águas entre o ribeirão Salobro e o córrego Águas Claras até o ponto na estrada Projeto Poço-fazenda Juliana (coordenadas -15° 24' 07,15"; -39° 08' 47,55"),  daí em reta, direção noroeste até o alto do divisor de águas entre o ribeirão Salobro e o córrego Águas Claras (coordenadas -15° 23' 47,24"; -39° 09' 00,94"), segue por este divisor até o ponto no riacho baixa da fazenda Santa Rita, no cruzamento da estrada Poço-Santa Rita (coordenadas -15° 22' 56,88"; -39° 09' 42,06"), desce pelo riacho da baixa da fazenda Santa Rita até sua foz no rio São Pedro (coordenadas -15° 22' 26,62"; -39° 09' 48,99"), sobe por este até a ponte (coordenadas -15° 22' 58,00"; -39° 12' 16,18") na estrada que liga as localidades Vila São João-Projeto de Assentamento Fazenda Poço, daí alcança e segue pelo divisor de águas do rio São Pedro e do ribeirão da Navalha, sentido oeste, até o cruzamento da estrada fazenda Conjunto Boa Sorte-Irajá com a serra da Onça (coordenadas -15° 22' 08,87"; -39° 13' 59,77"), segue pelo divisor de águas da referida serra, passando pelo seu ponto mais alto (coordenadas -15° 21' 37,10"; -39° 15' 14,24") até encontrar com o divisor de águas da serra do Batelão (coordenadas -15° 19' 51,26" -39° 17' 35,23"), segue por este divisor até seu extremo norte (coordenadas  -15° 18' 14,48"; -39° 18' 03,15"), daí em reta, sentido oeste, até o extremo norte da serra dos Macacos (coordenadas -15° 18' 18,23"; -39° 18' 26,98"), segue por este divisor, sentido sul, até encontrar o divisor de águas do rio Teimoso e do ribeirão do Angelim (coordenadas -15° 19' 43,91"; -39° 19' 27,33"). 

Quem quiser fazer o download da PL 19.849/2012 e conferir na íntegra toda a PL e as atualizações de todos os municípios, clique aqui. Você será redirecionado para um site, e lá irá procurar os dizeres abaixo de um contador de velocidade, Donwloads Regulares, basta clicar aí, aguardar alguns segundos, resolver o captcha (digitar as palavras ou números que apareceram) e clicar em Baixe o arquivo.


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